A Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado estima que a PEC do Quinquênio, que prevê aumento de 5% nos vencimentos de juízes e promotores a cada cinco anos, terá um impacto de até 81,6 bilhões de reais aos cofres públicos entre 2024 e 2026, registrou o G1.

Só para a União, o impacto seria de 5 bilhões de reais, caso o texto estivesse válido ao longo de todo o ano de 2024.

“Este valor equivale a 2,32% de toda a despesa discricionária da União, ou seja, mais de dois por cento do total de recursos disponíveis para a execução de políticas públicas na esfera federal (exceto transferências de renda), concentrados em algumas dezenas de milhares de agentes públicos beneficiários que já dispõem de salários entre os mais elevados no universo de assalariados públicos e privados”, diz o parecer realizado a pedido do Gabinete da Liderança do Governo.

“Ressalte-se que essa pressão sobre as despesas discricionárias vem agravar uma situação de risco concreto à prestação dos serviços públicos federais por redução do espaço fiscal para essas despesas, risco esse objeto de sucessivos alertas do Tribunal de Contas da União”, continua.

Segundo a análise, os efeitos da proposta são “inegavelmente severos em termos de suas consequências sobre o aumento de gasto”.

PEC do Quinquênio

Aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Quinquênio, prevê uma parcela mensal de valorização com base nos anos de serviço para membros do Judiciário e do Ministério Público.

O texto, que turbina o salário de juízes e promotores até o limite de 35% da remuneração do servidor, recebeu um substitutivo do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parecer do parlamentar incluiu outras categorias no benefício: procuradores públicos da União, dos estados e do Distrito Federal; defensores públicos; ministros; e membros dos tribunais de contas.

Segundo a proposta, o valor não seria contabilizado dentro do teto do funcionalismo público, fixado atualmente em 44 mil reais.

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