Congresso já sinaliza derrubada dos vetos de Lula ao PL das ‘saidinhas’

Logo após o presidente Lula sancionar o projeto de lei (PL) das “saidinhas”, líderes do Congresso já se movimentam no intuito de derrubar os vetos feitos pelo petista ao texto. Ao sancionar o texto nesta quinta-feira, 11, o chefe do Executivo restabeleceu a possibilidade de saída de presos do semiaberto para visitar familiares.

Deputados e senadores, no entanto, afirmam que esse era o principal ponto da proposta aprovada por ampla maioria na Câmara e no Senado. Agora, líderes partidários indicam que vão pressionar o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que o veto seja incluído já na próxima sessão conjunta das duas Casas, marcada para 18 de abril.

“Lula, ao vetar a lei que colocava fim à saidinha dos presos nos feriados, ignora as vítimas e a segurança da sociedade, e confirma o porquê foi o candidato favorito nos presídios. Vou trabalhar com meus pares para derrubar o veto”, afirmou o senador Sergio Moro (União-PR).

O veto de Lula ao trecho do projeto atendeu a um pedido do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que era contrário ao PL das saidinhas. De acordo com o ministro, a proibição da visita dos presos do semiaberto às famílias contraria princípios da Constituição.

“Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição, contra o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirmou.

Antes da sanção presidencial, Pacheco já havia sinalizado que “há uma opção do Congresso Nacional relativamente a essas saídas temporárias”. No Senado, foram 62 votos a favor e apenas dois contrários ao texto. Já na Câmara a provação aconteceu em votação simbólica, dado o tamanho do apoio ao projeto.

O que diz o PL das saidinhas

A legislação atual permite que presos sejam beneficiados pelas saidinhas para visitas à família; cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior; e atividades de retorno do convívio social. O projeto aprovado pelo Congresso prevê a saída para detentos de baixa periculosidade apenas para realização de cursos estudantis ou profissionalizantes.

Ao vetar o trecho que impedia a visita às famílias, o governo teve que vetar também o dispositivo que impedia os presos do semiaberto de sair para atividades que “concorram para o retorno ao convívio social”. Isso porque os dois pontos estavam interligados.

A discussão no Congresso sobre restrições às saídas temporárias começou em 2013, mas ganhou força após o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha, em Belo Horizonte (MG), em janeiro deste ano.

“As estatísticas demonstram o aumento do número de ocorrências criminais nos períodos posteriores à concessão das saídas temporárias atreladas a datas comemorativa, como, por exemplo, Dia das Mães e Natal. Ademais, uma grande quantidade de presos aproveita a oportunidade desta modalidade de saída temporária para se evadir do cumprimento de sua pena”, afirmou o relator do texto na Câmara, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), que se licenciou do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para votar o texto.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, de janeiro a junho de 2023, 120.244 presos tiveram acesso à saída temporária em todo o país. Desses, 7.630 não retornaram, se atrasaram na volta à unidade prisional ou cometeram uma falta no período da saída, o que representa uma parcela de 6,3% do total de beneficiados.

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