A decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes deste domingo, 7, expôs a sua truculência para o mundo todo. Desta vez, não é mais um influenciador bolsonarista, um empresário dono de academia ou o líder de um partido de extrema esquerda que está sendo seu alvo. É Elon Musk, o bilionário conhecido pelas empresas Tesla, SpaceX e, claro, o X, antigo Twitter, pelo qual ele pagou 44 bilhões de dólares.

Moraes acusa Musk de DOLOSA INSTRUMENTALIZAÇÃO CRIMINOSA das redes sociais — assim mesmo, em letras maiúsculas.

Mas não existe esse crime no Código Penal brasileiro.

O X, assim como as outras redes sociais, usa algoritmos para avaliar as diferentes publicações e suas reações, o que altera a exposição que as publicações podem ter.

Uma instrumentalização dolosa, com intenção, só poderia ocorrer com a intervenção direta dos funcionários do Twitter, o que não é o caso.

Quem tentou fazer isso foi Moraes e o Tribunal Superior Eleitoral, o TSE.

Nas mensagens enviadas pela equipe de advogados do Twitter para seus superiores, reveladas por jornalistas na semana passada, eles afirmam que as ações do Tribunal Superior Eleitoral pareciam ser politicamente motivadas.

Em um e-mail de 18 de agosto de 2021, o advogado Rafael Batista diz que a empresa recebeu uma ordem para tomar ações em relação a quinze contas de usuários. “Essas contas são de fortes apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e têm constantemente se envolvido em ataques coordenados contra membros do STF e mais recentemente contra membros do TSE, focando em desacreditar o sistema eleitoral“, escreve Batista.

A instrumentalização aparece em seguida. Batista diz que a Corte pediu às diversas empresas de redes sociais (Twitter, Youtube, Twitch TV, Instagram e Facebook) para não sugerir perfis e vídeos com conteúdo político desacreditando o sistema eleitoral.

O pedido, portanto, era para que as redes modificassem o comportamento do algoritmo, o que acabaria distorcendo o debate público brasileiro.

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