A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou nesta quarta-feira, 13, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não houve “coação, conluio ou atuação irregular” na negociação do acordo de leniência da Odebrecht, atual Novonor, e defendeu que o pagamento da multa da empreiteira com o governo seja mantido.

Segundo O Globo, o órgão comandado por Jorge Messias precisou se manifestar novamente sobre o assunto após a Novonor recorrer de uma decisão contrária à empresa do ministro Dias Toffoli, do STF.

Depois de Toffoli suspender o pagamento da multa firmada no acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal, a antiga Odebrecht pediu a extensão do benefício para o acordo firmado com a CGU e a AGU.

Não há “alegação por parte da recorrente, ou mesmo qualquer indício de que possa ter havido algum tipo de coação, conluio ou atuação irregular por parte dos servidores da CGU e AGU envolvidos nas negociações e celebração do acordo”, disse a Advocacia-Geral da União na manifestação enviada ao ministro Dias Toffoli.

Ainda segundo o órgão, a negociação da leniência partiu da própria Odebrecht.

Suspensão da multa com a Lava Jato

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu em fevereiro os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Operação Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais.

Toffoli era chamado por Marcelo Odebrecht, em e-mails internos, de “amigo do amigo do meu pai”, em referência à amizade do ministro com Lula, amigo de Emílio Odebrecht, o pai de Marcelo.

A empreiteira pediu a extensão dos benefícios que foram concedidos por Toffoli à J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, em dezembro de 2023, quando o magistrado suspendeu a multa de 10,3 bilhões de reais aplicada no âmbito da Operação Greenfield.

Leia também:

O crime compensou para a Odebrecht, mostra The Economist