Relator da PEC das drogas apresenta emenda para distinguir usuários e traficantes
Os senadores analisam o texto da PEC que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
O senador Efraim Filho (União-PB) apresentou nesta terça-feira, 13, seu relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de todas as drogas. Os senadores analisam o texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
No parecer, Efraim define que a posse e o porte de drogas serão considerados crimes, independentemente da quantidade apreendida. O senador, porém, fez uma consideração para que haja uma diferenciação entre usuário de drogas e traficante.
Pelo texto, terá de ser “observada a distinção entre o traficante e o usuário por todas as circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicáveis a este último penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência”.
Os senadores discutem o texto em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha.
Os defensores da PEC argumentam que decisões sobre o tema das drogas cabem ao Legislativo, e não ao STF. Até o momento, o placar na Corte está 5 a 3 para descriminalizar o porte só da maconha para consumo próprio.
O ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para análise) nesta quarta-feira, 6, e pode ficar com o processo por até 90 dias. Ainda não há data para o caso ser retomado.
A expectativa é que a PEC sobre as drogas avance na CCJ. Contudo, ainda não há previsão de o tema ser levado ao plenário da Casa.
“O aumento do consumo leva à explosão da dependência, então precisa ter equipamento de saúde pública para recepcionar essa nova demanda e o Brasil não estaria preparado para isso, temos hoje a cracolândia em São Paulo, que são tomadas pela dependência. Então para proteger as famílias e a sociedade brasileira o nosso parecer vai nesse sentido contra a descriminalização”, argumentou o relator.
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