O ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-senador e ex-presidente da República Fernando Collor (à direita na foto, ao lado de José Sarney, na posse de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça) a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Toffoli pediu vista e, teoricamente, tem 90 dias para devolver para análise de seus colegas um recurso apresentado pela defesa do condenado.

A ação é derivada da Operação Lava Jato, que tem sofrido revezes recentes nas mãos de Toffoli. Collor foi condenado em maio de 2023 por comandar um esquema de corrupção que desviou 29,5 milhões de reais da BR Distribuidora. Pelo tamanho da pena, o ex-senador terá de cumpri-la em regime fechado. Ele também deve arcar com uma indenização de 20 milhões de reais. 

No mesmo processo foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Leoni Ramos.

“Mero inconformismo”

A análise do recurso de Collor começou com voto do ministro Alexandre de Moraes, que não teve as mesmas dúvidas que Toffoli sobre o caso. “Os embargantes buscam, na verdade, rediscutir pontos já decididos pela Suprema Corte no julgamento desta ação penal, invocando fundamentos que, a pretexto de buscar sanar omissões, obscuridades ou contradições, revelam mero inconformismo com a conclusão adotada”, diz Moraes em seu parecer, informa a Folha de S.Paulo.

O jornal também lembra que “a denúncia contra Collor foi uma das primeiras oferecidas pela Procuradoria no âmbito da Lava Jato, em 2015, mas o julgamento só ocorreu em maio do ano passado, quando havia risco de prescrição”.

Conjunto da obra

Em 1º de fevereiro, Toffoli suspendeu os pagamentos do acordo de leniência firmado pela Novonor, antiga Odebrecht, com a Lava Jato no valor de 3,8 bilhões de reais. Em dezembro de 2023, suspendeu outra multa, de 10,3 bilhões de reais, que a J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, aceitou pagar em acordo de leniência com o Ministério Público Federal.

Suas decisões contribuíram para o aumento da percepção da corrupção no Brasil, segundo a ONG Transparência Internacional. Em 5 de fevereiro, Toffoli deu início a um processo para investigar a instituição de combate à corrupção, com base em uma fake news já desmentida.