Um grupo de parlamentares da oposição começou a colher assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso da Polícia Federal ao Congresso. 

O autor da proposta, Rodrigo Valadares (União-SE), já tem cerca 60 assinaturas a favor do texto, diz a revista Crusoé. 

Valadares pretende intensificar a coleta de assinaturas a partir da segunda-feira, 29. Para que ele consiga protocolar a PEC, o texto precisa de um apoio de 171 assinaturas. 

“A minha proposta nem chega a ser uma novidade. Em outros momentos da República já houve esse tipo de restrição. Queremos apenas restabelecer o equilíbrio entre os poderes. Há, sem dúvida alguma, concentração de poder em algumas áreas e em outras não”, disse o parlamentar à Crusoé. 

Pelo texto, seria necessária aprovação prévia da Mesa Diretora do Legislativo para que a execução de medidas judiciais contra congressistas, como mandados de segurança em gabinetes.

A PEC foi elaborada após ações da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy (foto) e Delegado Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. No caso de Jordy, ele é investigado no inquérito que apura mentores intelectuais do 8 de janeiro. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de operar um esquema dentro da instituição para monitoramento ilegal de agentes e pessoas públicas.

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Carlos Jordy foi alvo da Operação Lesa Pátria

Em 18 de janeiro, o deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) foi alvo da 24ª fase da Operação Lesa Pátria.

A ação visava identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos ocorridos entre outubro de 2022 e o início de 2023, no interior do estado do Rio de Janeiro.

Em comunicado, a PF informou que foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), oito no estado do Rio de Janeiro e dois no Distrito Federal.

“Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime”, disse a PF.

Os agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete de Carlos Jordy na Câmara dos Deputados e em endereços ligados a ele no Distrito Federal e no Rio de Janeiro.