Oposição articula PEC para barrar PF no Congresso
Um grupo de parlamentares da oposição começou a colher assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso da Polícia Federal ao Congresso. Pelo texto, seria necessária aprovação prévia da Mesa Diretora do Legislativo para que a execução...
Um grupo de parlamentares da oposição começou a colher assinaturas para apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o acesso da Polícia Federal ao Congresso. Pelo texto, seria necessária aprovação prévia da Mesa Diretora do Legislativo para que a execução de medidas judiciais contra congressistas, como mandados de segurança em gabinetes.
A PEC tem autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
De acordo com a PEC, o artigo 53 da Constituição Federal passaria a vigorar com a seguinte redação: ” Quaisquer ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações realizadas contra Deputados e Senadores a partir da expedição do diploma serão realizados mediante aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa, exceto nos casos de flagrante delito.”
A proposta também estabelece prazo de dez dias para que, após comunicada, a Mesa Diretora possa se pronunciar, aprovando ou rejeitando o “pedido realizado pelo Poder Judiciário”.
Em período de recesso, entretanto, não haveria prazo para apresentação de uma resposta.
A PEC foi elaborada após ações da Polícia Federal contra os deputados Carlos Jordy e Delegado Ramagem, ambos do PL do Rio de Janeiro. No caso de Jordy, ele é investigado no inquérito que apura mentores intelectuais do 8 de janeiro. Ramagem, que foi diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é suspeito de operar um esquema dentro da instituição para monitoramento ilegal de agentes e pessoas públicas.
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