PGR usa argumentos de Gilmar para tentar derrubar suas decisões

A PGR vem contestando as decisões em que Gilmar Mendes mandou soltar investigados da Lava Jato do Rio com outras decisões do próprio ministro do STF, relata O Globo.

Sem usar a palavra “contradição”, a PGR aponta que em alguns casos Gilmar decidiu de um jeito e, em outros, fez o oposto.

Desde junho deste ano, Raquel Dodge e Luciano Mariz Maia entraram com pelo menos cinco recursos parecidos, em casos envolvendo o ex-presidente da Fecomércio Orlando Diniz e o doleiro Marcelo Rzezinski, entre outros –todos presos por Marcelo Bretas e soltos pelo ministro do STF.

Segundo a súmula 691 do Supremo, para que a corte possa analisar um recurso, é preciso que o seu trâmite tenha terminado no STJ. Isso não tinha ocorrido em nenhum dos cinco casos da Lava Jato do Rio.

Assim, quando a defesa insiste em “pular” a instância e levar um habeas corpus diretamente ao STF, o mais comum é que os ministros rejeitem o pedido sem nem analisar os argumentos.

Conforme apontado pela PGR, foi isso que Gilmar fez em diversas outras ocasiões –mas não nos cinco casos de prisão determinada por Bretas.