“As imagens foram entregues à CPI”, diz Dino na CCJ

Flávio Dino disse em audiência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que entregou à CPI do 8 de janeiro todas as imagens externas gravadas pelo sistema de segurança do ministro da Justiça em 8 de janeiro. Ele respondia a questionamentos do senador Rogério Marinho (PL-RN) durante a reunião para analisar sua indicação a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sobre as imagens internas, cobradas pelos senadores da CPI, Din repetiu a explicação que vem dando desde que o STF o autorizou formalmente a compartilhar as imagens: sete meses depois das gravações, já não havia imagens interna inúteis. Segundo ele, muitas dessas imagens “foram considerada desnecessárias pela Polícia Federal, porque não houve invasão no Ministério da Justiça”.

Dino falou ainda sobre os questionamentos por não comparecer ao Congresso Nacional, ignorando convocações de parlamentares. Ele disse ter recebido “mais de 120 convites e convocações” e que atendeu a oito delas. Em suas contas, as visitas totalizaram 29 horas e 30 minutos, uma “prova de respeito às causas parlamentares”, segundo ele.

"As imagens externas foram todas entregues” à CPI, diz @FlavioDino sobre as gravações das câmeras de segurança do Ministério da Justiça captadas em 8 de janeiro. https://t.co/HyszDq1u1M pic.twitter.com/76tcE3UVz0

— O Antagonista (@o_antagonista) December 13, 2023

O indicado ao STF falou ainda sobre a visita ao Complexo da Maré. “Dizem que eu subi o morro. Não, não havia um morro”, disse, acrescentando que andou apenas 15 metros para dentro da comunidade e destacando que sua visita foi comunicada à Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Federal, às polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro e ao Corpo de Bombeiros.

“Todas as instituições estavam presentes lá. Claro que eu não compareceria sem segurança”, completou.

E as decisões monocráticas?

Durante a sabatina, Dino disse ainda que não tem simpatia por decisões monocráticas que derrubem leis aprovadas pelo Congresso Nacional, motivo de uma disputa intensa do Congresso Nacional com o STF

“Nas zonas de penumbra, como eu fiz a vida toda, há que se prestigiar a atividade legislativa”, disse o ministro da Justiça, durante seu discurso de abertura. “Se uma lei é aprovada neste parlamento de forma colegiada, o desfazimento, salvo exceções excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas — ou seja, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito.”

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