Parlamentares tentam se blindar contra STF

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Parlamentares tentam se blindar contra STF

De acordo com Hugo Motta, presidente da Câmara, texto não representa "retaliação" ou "reação" ao Judiciário

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu nesta quarta-feira, 27, que a Casa discuta e vote a PEC da blindagem — também conhecida como PEC das prerrogativas. Segundo Motta, o texto não representa “retaliação” ou “reação” ao Judiciário.

O texto restringe a prisão em flagrante dos parlamentares aos casos de crimes inafiançáveis citados pela Constituição e proíbe a prisão cautelar de congressistas por decisão monocrática.

Outras medidas previstas pelo texto original são a proibição do afastamento judicial cautelar de membro do Congresso Nacional e o impedimento de que os parlamentares sejam responsabilizados civil ou penalmente por suas opiniões, palavras e votos.

Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:

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