O Senado voltou a adiar a votação do projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa. 

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), na CCJ e no plenário.

O texto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem. 

Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena. 

As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.

A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. Além disso, determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam: