Esvaziar Lei da Ficha Limpa agiliza volta de condenados

Senado voltou a adiar votação de projeto de lei complementar que reduz prazo de inelegibilidade

O Senado voltou a adiar a votação do projeto de lei complementar que reduz o prazo de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa.

O projeto é de autoria da deputada federal Dani Cunha (União-RJ), filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, e recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA), na CCJ e no plenário.

O texto reduz a duração de inelegibilidade ao antecipar a contagem.

Esse prazo continua sendo de oito anos, mas passaria a ser contado a partir do momento da condenação e não depois do cumprimento da pena.

As novas regras, caso o projeto vire lei, terão aplicação imediata, até mesmo para condenações já existentes.

A iniciativa também estabelece um teto de 12 anos para o período de inelegibilidade. Além disso, determina que é preciso comprovar o dolo quando o político comete atos de improbidade.

Felipe Moura Brasil, Dennys Xavier e Duda Teixeira comentam:

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