TSE exige que Meta explique alcance de perfis de políticos
Justiça fixa multa de R$ 100 mil por hora de atraso e cobra dados sobre visualizações de Nikolas Ferreira, Flávio Bolsonaro e Pablo Marçal
A Meta tem 12 horas para entregar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre como as publicações políticas de três perfis investigados chegam aos usuários. Se o prazo for descumprido, a empresa pagará R$ 100 mil por hora de atraso.
A ordem é do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, e vale para os perfis de Flávio Bolsonaro (PL), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Pablo Marçal.
O que a plataforma deve informar
A Meta precisa indicar de onde vêm as visualizações, qual parcela corresponde a seguidores e qual a não seguidores, e por quais áreas da plataforma as postagens circulam. Também deve explicar, até onde for tecnicamente possível, a diferença entre visualizações, contas efetivamente alcançadas e reproduções repetidas.
Os dados já haviam sido pedidos. A empresa respondeu que a extração e a validação técnica exigiam procedimentos adicionais, sem dizer quando as informações seriam entregues. Cueva considerou a resposta insuficiente.
“Não obstante, em sua manifestação mais recente, a plataforma limitou-se a informar que a obtenção dos dados demanda procedimentos de extração e validação técnica, sem indicar prazo certo para seu fornecimento”, escreveu o ministro.
Para ele, a justificativa não permite adiar o cumprimento da ordem, ainda mais com o segundo turno marcado para domingo, 25 de outubro.
Pedido da coligação de Lula
As informações servirão de base para decidir um pedido da Coligação Brasil Pronto pra Mais, do presidente Lula (PT). A coligação quer que os perfis de Nikolas e de Marçal deixem de ser recomendados a usuários que não os seguem. O ministro ainda não decidiu e aguarda os dados da plataforma.
O pedido está numa ação que apura suposto abuso de poder econômico, abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social. Os investigados são Flávio, o candidato a vice na chapa dele, Alfredo Gaspar, Nikolas e Marçal.
Números do X
Na decisão, Cueva citou dados que o X apresentou sobre o perfil de Nikolas. Em setembro, com um filtro de não recomendação ativo, os seguidores respondiam por 80% a 91% das impressões. Depois que o filtro foi retirado, em 14 de outubro, a participação deles caiu para entre 28% e 41%.
Para o corregedor, a variação “evidencia a influência dos mecanismos de recomendação sobre a circulação dos conteúdos”. Ele disse ainda que a mudança reforça a necessidade de esclarecer como as publicações chegam aos usuários.
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