Descriminalização do aborto: o ato final de Barroso

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Descriminalização do aborto: o ato final de Barroso

De saída do STF, ministro pediu sessão para votar em ação apresentada pelo PSOL que trata do tema

De saída do STF, o ministro Luís Roberto Barroso pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, que convoque uma sessão virtual extraordinária para continuidade do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação.

A ação em questão foi protocolada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 2017.

Em 22 de setembro de 2023, no julgamento da ação no plenário virtual, a relatora, então ministra Rosa Weber, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação.

Porém, no mesmo dia, o julgamento foi suspenso em razão do pedido de destaque de Barroso.

Felipe Moura Brasil, Duda Teixeira e Ricardo Kertzman comentam:

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