A CCJ do Senado acaba de aprovar, por 18 votos a 9, André Mendonça para o STF, depois de uma sabatina de quase oito horas. A indicação do nome ainda precisa passar pelo plenário.

Ao longo da sessão, o indicado de Jair Bolsonaro fez de tudo para dissociar sua imagem da do presidente e convencer os senadores de que vai respeitar a Constituição.

Terrivelmente evangélico

• Durante toda a sabatina, André Mendonça tentou descolar-se a pecha de “terrivelmente evangélico” que lhe foi dada por Jair Bolsonaro. Ele afirmou que defende o Estado laico: “Na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição”.
• Questionado sobre o desejo do presidente de ter um ministro que fizesse orações antes das sessões do Supremo, Mendonça afirmou que não há espaço para manifestações religiosas na Corte.
• Ele disse que tem plena consciência das diferenças entre um ministro de Estado e um ministro do STF: “É uma incumbência que vai além do governo, que exige independência plena para julgar de acordo com a lei”.

Lei de Segurança Nacional

• Mendonça afirmou que jamais agiu com o intuito de “perseguir ou intimidar” quando determinou a abertura de inquéritos com base na antiga Lei de Segurança Nacional contra críticos do governo.
• Segundo Mendonça, sua conduta ao pedir à Polícia Federal a abertura dos inquéritos foi “em estrita obediência ao dever legal”.

Posicionamentos jurídicos

• De forma genérica, Mendonça afirmou que “não se pode criminalizar a política”.
• O pastor fez ressalvas em relação ao instrumento da delação premiada. Segundo ele, não dá para basear uma convicção apenas em uma delação: “Eu entendo que o combate à corrupção deve ser feito respeitando direitos e garantias, os fins não justificam os meios. Precisamos respeitar a política e podemos melhorar”.
• Sem citar casos específicos, Mendonça defendeu a preservação de direitos fundamentais e disse que “juiz não é acusador, e acusador não é juiz”. As declarações buscaram agradar a parcela de senadores que acusam Sergio Moro de ter agido de forma política enquanto juiz da Lava Jato.

CPI

• Mendonça afirmou que o trabalho da CPI da Covid deve ser levado a sério. O pastor não comentou os escândalos envolvendo o governo federal descobertos durante os trabalhos da comissão e os pedidos de indiciamento de Jair Bolsonaro.

Porte de armas

• Mendonça afirmou aos senadores que “há espaço” para o porte de armas no Brasil: “A questão que deve ser discutida é quais são os limites. […] Não posso me manifestar sobre o tratamento que foi dado pelos decretos, mas a segurança pública deve ser um objetivo a ser alcançado por todos nós. O principal debate deve ser no Legislativo, mas há um espaço para a regulação”.

Sangue derramado

• Ao criticar os ataques feitos por manifestantes contra o Supremo Tribunal Federal, Mendonça afirmou que a democracia brasileira não foi construída com “sangue derramado”.
• Mais tarde, o pastor pediu desculpas pela fala, reconhecendo que estava errado: “Essa fala foi feita num momento em que eu fazia referência às revoluções liberais, e tanto a nossa independência como a nossa República não tiveram como precedência ou causa uma guerra, uma guerra civil”.
• Mendonça afirmou que a liberdade de expressão não pode ser uma autorização para “ameaças e ofensas”.

LGBTQIA+

• Mendonça garantiu que vai defender o direito do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.
• O pastor também repudiou qualquer tipo de discriminação e violência contra a comunidade LGBTQIA+ é “inconcebível”.

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