usucapião familiar
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Mundo
17.07.2026 14:03
5 minutos de leitura
Mulher vive por anos em uma área de 250 m² após o divórcio, mas descobre que os outros 110 m² do terreno impedem o reconhecimento da usucapião familiar
O STJ decidiu que o teto de 250 m² considera a área total do imóvel, mesmo quando o pedido recai somente sobre uma fração menor.
17.07.2026 14:03
5 minutos de leitura
O que diz a lei sobre reconhecer usucapião familiar de fração de imóvel?
23.05.2026 03:03
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