segunda instância
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O que diz o texto do PL da prisão em 2ª instância
O substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) ao projeto de Lasier Martins (Podemos-RS) modifica o Código de Processo Penal em três pontos...
Legislativo não é 'juiz de execução penal', diz Rodrigo Maia
Câmara instala comissão para analisar PEC da prisão em 2ª instância
Major Olimpio: "o impossível acabou de acontecer"
Maia critica quem quer 'jogar para a galera' na prisão em 2ª instância
Grupo de senadores tentará apressar votação da prisão em 2ª instância
Integrantes do Muda, Senado combinaram de apresentar amanhã requerimento com assinatura da maioria dos 81 senadores pedindo votação neste ano do projeto de lei que regulamenta a prisão após condenação em segunda instância...
Deputados e senadores lançam frente por prisão em 2ª instância
Deputados e senadores de diversos partidos lançaram hoje à tarde uma frente parlamentar mista em defesa da prisão após condenação na segunda instância...
MOMENTO ANTAGONISTA: AQUELA DEMOCRACIA...
Assista ao comentário de Claudio Dantas sobre a polêmica envolvendo Paulo Guedes, a punição de Deltan Dallagnol e a tentativa do Congresso de adiar sine die a volta da prisão em 2ª instância...
TRF-4 derruba súmula da prisão em 2ª instância
O TRF-4 derrubou hoje a sua Súmula 122, que determinava a prisão imediata do condenado em segunda instância...
Quase mil processos prescrevem nos tribunais superiores
Vídeo: Câmara e Senado correm pela 2ª instância
"Sem anistia!" Para Lula também?
Bill Maher diz que não vai "odiar previamente" Trump
Pagamento extra do INSS (25/11): Entenda as regras e o calendário
Bolsa Família (25/11): Cronograma de pagamentos por NIS
Feriados nacionais 2025: Nove dias úteis de descanso confirmados
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