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Brasil
27.11.2019 18:05 1 minuto de leitura

5 x 1 - Fux vota contra limites à Receita no envio de dados ao MP

Luiz Fux seguiu Alexandre de Moraes e outros quatro ministros para impedir qualquer limitação à Receita no envio de dados ao Ministério Público, incluindo extratos bancários e declarações de imposto de renda, sem prévia autorização judicial...

27.11.2019 18:05 1 minuto de leitura
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4 x 1 - Rosa Weber vota contra limites no envio de dados financeiros ao MP

27.11.2019 17:38 1 minuto de leitura
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Barroso solta o verbo contra a perseguição à Lava Jato

27.11.2019 16:22 2 minutos de leitura
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"O direito não serve à proteção de iniquidades"

27.11.2019 17:52 1 minuto de leitura
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"Não há espaço para bisbilhotice e muito menos perseguição"

27.11.2019 16:16 1 minuto de leitura
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Brasil

"A regra é a eternização do processo e a impunidade"

Em seu voto, Luís Roberto Barroso disse que o processo que suscita a discussão de hoje, sobre compartilhamento de dados bancários da Receita para o Ministério Público sem aval da Justiça, é o "retrato caricato do que venho repetindo nesse plenário a proposito da criminalidade do colarinho branco"...

27.11.2019 15:44 1 minuto de leitura
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Brasil

2 x 1 - Fachin defende 'irrestrita remessa das informações' da Receita ao MP

Edson Fachin acompanhou "na integralidade" o colega Alexandre de Moraes e votou a favor do envio, pela Receita, sem prévia autorização judicial, de extratos bancários e declarações do imposto de renda ao Ministério Público...

27.11.2019 15:03 1 minuto de leitura
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Brasil

STF retoma com Fachin julgamento sobre o Coaf

O plenário do Supremo retomou, com o voto de Edson Fachin, o julgamento que pode impor limites ao compartilhamento de dados de órgãos de controle com o Ministério Público...

27.11.2019 14:33 1 minuto de leitura
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Brasil

Toffoli traduzido

“Ao complementar o seu voto na sessão de quinta-feira”, diz a Crusoé, “Toffoli agiu com a clareza que se espera de um magistrado do seu quilate...

22.11.2019 07:07 1 minuto de leitura
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Lewandowski questiona inclusão da UIF em julgamento sobre a Receita

21.11.2019 16:19 1 minuto de leitura
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"Por que a Receita não pode compartilhar com o titular da ação penal?"

21.11.2019 15:58 1 minuto de leitura
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