Receita
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O voto de Alexandre de Moraes no julgamento da UIF
"É permitida que a iniciativa de solicitação para o compartilhamento de dados bancários e fiscais parta do próprio Ministério Público, ao fazer a solicitação para a Unidade de Inteligência Financeira (antigo COAF) ou para a própria Receita Federal", disse Alexandre de Moraes. Leia a íntegra...
Celso de Mello: "A administração tributária, embora podendo muito, não pode tudo"
8 x 1 x 1 - Marco Aurélio vota contra repasse de dados ao MP sem prévia autorização judicial
"Sem dados não se inicia qualquer processo investigatório", diz Conamp
Marco Aurélio questiona Toffoli sobre suspensão de investigações
8 x 1 - Gilmar Mendes permite à Receita compartilhar extratos com MP
Nem Gilmar Mendes seguiu Dias Toffoli. Ele votou a favor do compartilhamento, pela Receita, de extratos bancários e declarações do imposto de renda com o Ministério Público...
Lewandowski se mostra favorável a compartilhamento de dados da Receita
Em seu voto, Ricardo Lewandowski se mostra favorável ao compartilhamento total de dados da Receita Federal com o Ministério Público para fins de ação penal...
Receita e UIF têm obrigação de informar suspeitas ao MP, diz Cármen Lúcia
Cármen Lúcia também considerou que não há necessidade de prévia ordem judicial para que todos os órgãos de controle repassem ao Ministério Público indícios de crimes...
MOMENTO ANTAGONISTA: LULA 17
Assista ao comentário de Claudio Dantas sobre a condenação de Lula pelo TRF-4 no caso do sítio de Atibaia, a tendência do Supremo para o compartilhamento de dados fiscais e bancários com o Ministério Público e o adiamento do pacote anticrime e da PEC da 2ª instância...
O voto de Barroso no julgamento do Coaf
STF suspende julgamento sobre Receita e UIF
Michelle quer trair o PL, Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho na disputa pelo Senado?
Um petista no Ministério da Segurança Pública seria um escárnio
Alcolumbre aposta nos traidores do PL para se manter no cargo
PL confirma Marinho ao Senado e adia decisão sobre presidência da Câmara
Crusoé: “Meus lasers espaciais de interferência eleitoral não funcionaram”
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