PEC
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Prisão de hackers pode acelerar PEC que torna o sigilo de dados direito fundamental
A prisão dos supostos hackers pode acelerar a tramitação de uma PEC de autoria do Senado que chegou à Câmara no início deste mês e altera a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais...
"Sou pela meritocracia", diz Alvaro Dias
Câmara aprova alteração no rito das votações de MPs
Reforma pode ser ainda mais desidratada no segundo turno
Maia ainda não pautou a PEC do fim do foro?
Proposta de Gleisi que agrada prefeitos avança na Câmara
Felipe Francischini, presidente da CCJ da Câmara, marcou para hoje a votação de uma PEC que permite parlamentares repassarem suas emendas diretamente a estados e municípios, sem intermediação do governo, informa Igor Gadelha, na Crusoé...
"Um único ministro do STF não pode contrariar a decisão de todo o Congresso Nacional e do presidente"
Como antecipamos aqui, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) apresentou uma PEC para acabar com as decisões monocráticas quando se contesta a constitucionalidade de um determinado ato normativo...
Deputado prepara PEC para garantir fim do foro de delegados, defensores e procuradores no Maranhão
O deputado estadual do Maranhão Dr. Yglesio (PDT) prepara uma PEC para acabar de vez com o foro privilegiado de delegados de polícia, defensores públicos e procuradores do estado e da Assembleia...
PEC que limita férias de magistrados está na CCJ
Entrou na pauta da CCJ do Senado a PEC que limita em 30 dias a duração das férias de magistrados e membros do Ministério Público...
O alerta de Júlio Marcelo
Senado aprova PEC do Orçamento impositivo em 2º turno
Crusoé: Um recado de Lula para o “general Janones”
Campanha de Lula pede cassação da chapa de Flávio por abuso de poder econômico
Gerp: Flávio tem 53% dos votos válidos, contra 47% de Lula
MPF pede à Justiça que Meta reative contas bloqueadas na eleição
Coordenador de Lula diz que petista aceita condições de Flávio para abrir sigilos
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