LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA
Fachin valida lei municipal que barra nomeação de condenados na Maria da Penha
O ministro Edson Fachin, do STF, declarou válida uma lei municipal de Valinhos (SP) que barra a nomeação de condenados com base na Lei Maria da Penha para ocupar cargos públicos...
Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha
Sancionada lei que obriga agressor de mulher a ressarcir o SUS
Para PGR, juiz de garantias só poderia funcionar com processos digitais
Moro e os 13 anos da Lei Maria da Penha
Juízes dizem que nova Lei Maria da Penha leva a 'Estado policialesco'
A Associação dos Magistrados Brasileiros pediu ao Supremo para derrubar uma nova regra da Lei Maria da Penha, sancionada por Jair Bolsonaro, que dá à polícia o direito de tirar o agressor do convívio da mulher agredida quando não houver juiz na localidade...
Witzel veta nomeação de condenados na Lei Maria da Penha
Wilson Witzel sancionou ontem lei que proíbe a nomeação de servidores comissionados que tenham sido condenados na Lei Maria da Penha...
Ex-diplomata acusado de agredir mulheres é preso preventivamente
Demitido do Itamaraty em setembro, o ex-diplomata Renato de Ávila Viana foi novamente preso pela Lei Maria da Penha, desta vez de forma preventiva (por tempo indeterminado)...
'Listerine assassino'
O ministro Admar Gonzaga, aquele que ajudou a livrar Michel Temer no TSE, protocolou no STF sua defesa no caso de agressão à mulher Elida Souza...
China se manifesta sobre possível vitória de Flávio Bolsonaro
Eduardo Bolsonaro passa a constar em banco de mandados de prisão
Record cancela debate entre Lula e Flávio Bolsonaro
Ex-AGU tentou reunir Vorcaro e Gonet, indicam mensagens
O que Vorcaro queria com Boulos?
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