LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA
Brasil
09.01.2020 17:35
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Para PGR, juiz de garantias só poderia funcionar com processos digitais
Além de recomendar que o juiz de garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha, a PGR defendeu que sua implementação só ocorra se todos os processos e inquéritos estiverem tramitando em formato eletrônico...
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Sancionada lei que obriga agressor de mulher a ressarcir o SUS
17.09.2019 15:16
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Moro e os 13 anos da Lei Maria da Penha
07.08.2019 15:34
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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha
08.10.2019 17:58
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Juízes dizem que nova Lei Maria da Penha leva a 'Estado policialesco'
17.05.2019 08:30
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Witzel veta nomeação de condenados na Lei Maria da Penha
Wilson Witzel sancionou ontem lei que proíbe a nomeação de servidores comissionados que tenham sido condenados na Lei Maria da Penha...
08.03.2019 14:00
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Ex-diplomata acusado de agredir mulheres é preso preventivamente
Demitido do Itamaraty em setembro, o ex-diplomata Renato de Ávila Viana foi novamente preso pela Lei Maria da Penha, desta vez de forma preventiva (por tempo indeterminado)...
17.10.2018 16:46
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'Listerine assassino'
O ministro Admar Gonzaga, aquele que ajudou a livrar Michel Temer no TSE, protocolou no STF sua defesa no caso de agressão à mulher Elida Souza...
10.10.2017 15:35
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