LEI MARIA DA PENHA
LEI MARIA DA PENHA
STF analisa se agressor pode ser imediatamente afastado da vítima de violência doméstica
O plenário do Supremo Tribunal Federal pode analisar nesta quarta-feira (23) a validade da alteração feita em trecho da Lei Maria da Penha que autorizou que autoridades policiais concedam medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. A ação foi apresentada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)...
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STF vai analisar trecho da Lei Maria da Penha
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80% das mulheres estão insatisfeitas com a maneira como o Brasil as trata
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STF pode analisar hoje trecho da Lei Maria da Penha
Fachin valida lei municipal que barra nomeação de condenados na Maria da Penha
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Para PGR, juiz de garantias só poderia funcionar com processos digitais
Além de recomendar que o juiz de garantias não se aplique aos processos da Lei Maria da Penha, a PGR defendeu que sua implementação só ocorra se todos os processos e inquéritos estiverem tramitando em formato eletrônico...
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Bolsonaro sanciona projetos que ampliam Lei Maria da Penha
Em um evento fechado à imprensa, no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro sancionou hoje dois projetos que alteram a Lei Maria da Penha...
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Sancionada lei que obriga agressor de mulher a ressarcir o SUS
Jair Bolsonaro acaba de sancionar projeto de lei que obriga agressores de mulheres a ressarcirem o SUS pelos gastos com as vítimas...
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Moro e os 13 anos da Lei Maria da Penha
Sergio Moro participou hoje da assinatura de um pacto pelo combate à violência contra a mulher...
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Juízes dizem que nova Lei Maria da Penha leva a 'Estado policialesco'
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Witzel veta nomeação de condenados na Lei Maria da Penha
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Sem Janja, 7 de setembro lulista vira ato de desagravo a Xandão
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Maduro suspende custódia do Brasil sobre Embaixada da Argentina
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“Cabeça de ovo, supremo é o povo”; agora ele cai
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Bolsonaro vai a hospital antes de ato na Paulista
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As filhas de Silvio Santos e o futuro do SBT
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