Lei Geral de Proteção de Dados
Lei Geral de Proteção de Dados
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
A Controladoria Geral da União (CGU) vai reavaliar a imposição de sigilo sobre 234 processos nos próximos dias. O órgão divulgou a revisão das regras de acesso à informação nesta sexta-feira (3)...
Lei de proteção de dados não prevê direito ao esquecimento, diz Toffoli
Presidente da ANPD alerta para falta de regulamentação da Lei de Proteção de Dados
Fachin vota por restrição à divulgação de bens de candidatos
Comissão cogita restringir acesso ao Coaf e tornar crime divulgação de dados sigilosos
Mudanças na lei de proteção de dados comprometem trabalho da polícia
Está em fase final de elaboração dentro da Câmara dos Deputados um anteprojeto para inserir na nova Lei Geral de Proteção de Dados regras que podem comprometer a capacidade de investigação das polícias e do Ministério Público, diz a Crusoé...
MPF vai investigar empresas que vendem dados na internet
O Ministério Público Federal abriu ontem procedimento para verificar se empresas que comercializam dados de pessoas na internet estão seguindo a nova Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, que entrou em vigor na semana passada...
Bolsonaro sanciona, e Lei Geral de Proteção de Dados entra em vigor
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) entrou em vigor hoje, após Jair Bolsonaro sancionar um projeto de lei...
O que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados vai entrar em vigor assim que for nomeado o diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), criada nesta quinta-feira (27)...
Decreto cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados, com 36 cargos
Senado derruba adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
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Cid implica Braga Netto para salvar delação premiada
Moraes mantém delação premiada de Mauro Cid
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