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01.08.2026

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Lei de Responsabilidade Fiscal

Lei de Responsabilidade Fiscal

Brasil
10.11.2020 14:01 1 minuto de leitura
Brasil

Pai de ministro das Comunicações, ex-governador do RN é condenado por improbidade

A Justiça do Rio Grande do Norte condenou por improbidade administrativa o ex-governador do estado Robinson Faria, pai de Fábio Faria, ministro das Comunicações...

10.11.2020 14:01 1 minuto de leitura
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Pai de ministro das Comunicações, ex-governador do RN é condenado por improbidade
Economia

Nove estados superam limites com gasto de pessoal, diz Tesouro

24.08.2020 17:23 1 minuto de leitura
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Economia

Por teto de gastos, equipe de Guedes quer vetar socorro a agricultor familiar

18.08.2020 17:38 1 minuto de leitura
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Imagem Item Economia

Financiar Renda Cidadã com precatório é pedalada, diz ex-secretário de Guedes

28.09.2020 20:51 1 minuto de leitura
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Brasil

Prefeito fura-teto escapa de punição

14.08.2020 06:00 2 minutos de leitura
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Brasil

Supremo barra redução de jornada e salário de servidores

O STF decidiu derrubar, de forma definitiva, uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal que possibilitava a redução da jornada e do salário de servidores para equilibrar as contas públicas...

24.06.2020 16:01 1 minuto de leitura
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Economia

Deputados aprovam projeto que autoriza governo a burlar regra de ouro

Em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, deputados aprovaram um projeto de lei que permite ao governo descumprir a chamada regra de ouro -- que impede o poder público de contrair dívidas para o pagamento de salário e outras despesas correntes...

21.05.2020 16:09 1 minuto de leitura
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Brasil

Supremo referenda suspensão de artigos da LRF durante pandemia

O STF referendou a liminar de Alexandre de Moraes para suspender artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias enquanto durar o estado de calamidade decretado pelo Congresso em razão da Covid-19...

13.05.2020 18:20 1 minuto de leitura
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Brasil

Em sessão virtual, Alesp aprova decretos de calamidade pública

Em sessão virtual inédita na casa, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou hoje dois decretos de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus...

30.03.2020 22:41 1 minuto de leitura
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Brasil

Juízes pressionam STF por aumento para servidores de Minas

04.03.2020 07:00 1 minuto de leitura
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Brasil

Novo vai ao STF para garantir teto em gastos com pessoal

26.02.2020 15:06 2 minutos de leitura
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