Financiar Renda Cidadã com precatório é pedalada, diz ex-secretário de Guedes
O governo vai repetir as pedaladas fiscais caso decida levar adiante a proposta de adiar o pagamento de precatórios para bancar o Renda Cidadã, disse ao Estadão o economista Alexandre Manoel...
O governo vai repetir as pedaladas fiscais caso decida levar adiante a proposta de adiar o pagamento de precatórios para bancar o Renda Cidadã, disse ao Estadão o economista Alexandre Manoel.
Manoel fez parte do governo Michel Temer e, até março deste ano, estava na equipe de Paulo Guedes, como secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia.
“O artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal é claro e de simples entendimento: para criar despesa obrigatória de caráter continuado, tem de haver aumento permanente de receita ou redução permanente de despesa”, diz o economista.
“Se o objetivo for criar um novo programa social que caiba no teto de gastos, tem de reduzir outra despesa obrigatória”, acrescentou.
Para Manoel, propostas de “contabilidade criativa” como essa têm surgido dentro do governo e do Congresso porque há hesitação em reduzir gastos para cumprir a regra do teto.
