Deputados aprovam projeto que autoriza governo a burlar regra de ouro

Em sessão do Congresso Nacional nesta quinta-feira, deputados aprovaram um projeto de lei que permite ao governo descumprir a chamada regra de ouro — que impede o poder público de contrair dívidas para o pagamento de salário e outras despesas correntes.

Foram 451 votos favoráveis ao projeto e apenas um contrário. O texto segue agora para o Senado.

O projeto encaminhado pelo governo abre um crédito de R$ 343,6 bilhões para que a União pague despesas correntes — como salários e contas de custeio da máquina. O gasto deve ser incluído no Orçamento deste ano.

O objetivo do governo ao enviar o projeto ao Congresso era justamente se blindar de qualquer enquadramento em eventual crime de responsabilidade.

O relator do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), fez dois ajustes no texto a pedido do governo. O Ministério do Desenvolvimento Regional conseguiu o remanejamento de R$ 308 milhões para retomada de 10 mil obras habitacionais. Também houve um reforço de R$ 394 mil nas dotações da Fiocruz.

O relator recusou todas as sete emendas apresentadas.