Lei de Improbidade Administrativa
Lei de Improbidade Administrativa
STF interrompe julgamento sobre nova lei de improbidade administrativa
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu nesta quarta-feira (3) o julgamento sobre os efeitos da nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso e sancionada no ano passado pelo presidente Jair Bolsonaro. O julgamento deve ser retomado na tarde desta quinta-feira (4)...
MP pede que STF não dê efeitos retroativos à nova lei de improbidade
Deltan, sobre Lei de Improbidade Administrativa: "STF tem de proteger direito a não sermos roubados"
PGR é contra retroatividade de nova lei de improbidade administrativa
STF volta do recesso com pedidos para investigar Bolsonaro na pauta
Candidaturas de Arruda no DF e de Garotinho no RJ dependem de julgamento no STF em agosto
As candidaturas de José Roberto Arruda (foto) ao governo do Distrito Federal e de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro, liberadas nas últimas semanas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda devem passar por um último teste...
Presidente do STJ tira inelegibilidade de José Roberto Arruda
O presidente do STJ, Humberto Martins, decidiu por suspender a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (foto). Arruda, que foi senador, deputado federal e governador do DF entre 2007 e 2010, é acusado de improbidade administrativa no chamado "Mensalão do DEM", descoberto pela operação Caixa de Pandora...
Covid: Justiça inocenta Pazuello no caso da crise de oxigênio em Manaus
A Justiça Federal do Amazonas julgou improcedente a ação proposta pelo MPF para responsabilizar Eduardo Pazuello (foto) e o ex-secretário do Amazonas Marcellus Campelo pela crise do oxigênio em Manaus, em janeiro de 2021, em meio à pandemia de Covid...
Em evento com prefeitos, Pacheco elogia afrouxamento da Lei de Improbidade
Há pouco, em evento com prefeitos em Brasília, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), endossou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e elogiou o projeto que afrouxou a Lei de Improbidade Administrativa...
Lira, bolsopetismo, joio e trigo
Transparência Internacional alerta para retrocessos no combate à corrupção no Brasil
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Cid implica Braga Netto para salvar delação premiada
Moraes mantém delação premiada de Mauro Cid
Gonet foi contra prisão de Cid após depoimento a Moraes; militar foi liberado
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