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Lei de Abuso de Autoridade

Lei de Abuso de Autoridade

Brasil
07.10.2019 15:33 1 minuto de leitura

"Colegas pediram para sair", diz Deltan sobre Abuso de Autoridade

Deltan Dallagnol, em entrevista à Rede Massa, afiliada ao SBT, disse que a Lei de Abuso de Autoridade cria censura e medo, porque o "direito não é matemática" e juízes diferentes podem ter entendimentos diferentes...

07.10.2019 15:33 1 minuto de leitura
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“Lei Renan Calheiros de Abuso de Autoridade”

05.10.2019 20:00 1 minuto de leitura
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"Fiz a minha parte”, diz Bolsonaro sobre Lei de Abuso de Autoridade

05.10.2019 11:42 1 minuto de leitura
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Juiz empareda advogado que cita Lei de Abuso de Autoridade

06.10.2019 14:51 2 minutos de leitura
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Bolsonaro diz que não vai questionar Lei de Abuso de Autoridade no STF

05.10.2019 09:41 1 minuto de leitura
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O real motivo da ausência de Marcos Rogério

O senador Marcos Rogério (DEM) votou a favor do texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno na última terça-feira, mas não estava no plenário na hora da votação do destaque do abono salarial...

04.10.2019 13:10 1 minuto de leitura
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Juíza nega bloqueio de bens em protesto contra Lei de Abuso de Autoridade

A juíza federal Diana Vanderlei, de Brasília, negou um pedido de um credor para penhorar a bens de seu devedor para quitar a dívida...

03.10.2019 16:39 1 minuto de leitura
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Associação de juízes pergunta ao CNJ como aplicar Lei de Abuso de Autoridade

A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais protocolou uma consulta no CNJ para saber como o juiz deve aplicar a Lei de Abuso de Autoridade sem risco de ser punido...

01.10.2019 15:13 1 minuto de leitura
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Juiz do Paraná decide não penhorar bens de devedores

O juiz Eduardo Vianna, da comarca de Palmas (PR), decidiu que, a partir de janeiro, quando entra em vigor a Lei de Abuso de Autoridade, não vai mais penhorar bens de devedores...

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01.10.2019 08:35 1 minuto de leitura
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