Bolsonaro derruba Bolsonaro

Flávio Bolsonaro votou para derrubar quatro vetos de Jair Bolsonaro à Lei de Abuso de Autoridade, diz a Época.

– Detenção de seis meses a dois anos, mais multa, para quem negar ao interessado ou advogado acesso ao processo ou a “qualquer outro procedimento investigatório”;

– Detenção de um a quatro anos e multa para quem “constranger a depor, sob ameaça de prisão” pessoa que deva “guardar sigilo” profissional ou queira permanecer em silêncio em interrogatório;

– Detenção de um a quatro anos, além de multa,  para quem der andamento à persecução judicial “sem justa causa fundamentada ou contra quem sabe inocente”;

– Permissão para que vítimas do abuso de autoridade apresentem ações no processo, após o fim do prazo para oferecimento da denúncia contra o investigado.

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