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26.06.2026

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Lei de Abuso de Autoridade

Lei de Abuso de Autoridade

Brasil
15.08.2019 17:06 1 minuto de leitura
Brasil

A íntegra da ação do Novo que tenta derrubar votação da Lei de Abuso de Autoridade

Como registramos, o Novo acionou o STF para tentar anular a votação de ontem da Lei de Abuso de Autoridade...

15.08.2019 17:06 1 minuto de leitura
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A íntegra da ação do Novo que tenta derrubar votação da Lei de Abuso de Autoridade
Brasil

A falácia do 'maior alcance possível'

15.08.2019 16:57 1 minuto de leitura
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A falácia do 'maior alcance possível'
Brasil

É ou não é um abuso?

15.08.2019 16:48 1 minuto de leitura
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É ou não é um abuso?
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"A Lei de Abuso de Autoridade é uma aberração em um Estado Democrático de Direito"

15.08.2019 16:57 1 minuto de leitura
"A Lei de Abuso de Autoridade é uma aberração em um Estado Democrático de Direito"
Brasil

Entenda qual projeto de abuso de autoridade foi aprovado

15.08.2019 16:20 2 minutos de leitura
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Entenda qual projeto de abuso de autoridade foi aprovado
Brasil

Vice-líder do PSL diz que Bolsonaro vai vetar artigos que considere abusivos

Após a aprovação da lei de abuso de autoridade, a vice-líder do PSL na Câmara, Bia Kicis, disse que Jair Bolsonaro deverá vetar trechos que considere abusivos quando for sancioná-la...

15.08.2019 16:09 1 minuto de leitura
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Vice-líder do PSL diz que Bolsonaro vai vetar artigos que considere abusivos
Brasil

Urgência urgentíssima

A Lei de Abuso de Autoridade só pôde ser votada ontem porque foi apresentado e aprovado um requerimento que permitiu o regime de tramitação chamado no regimento da Câmara de "urgência urgentíssima"...

15.08.2019 15:59 1 minuto de leitura
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Urgência urgentíssima
Brasil

Eduardo Bolsonaro critica trecho sobre policiais da lei de abuso de autoridade

Eduardo Bolsonaro criticou hoje, em tuíte, o trecho da lei de abuso de autoridade que torna crime o policial usar algemas em preso que não resistir à detenção...

15.08.2019 15:52 1 minuto de leitura
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Eduardo Bolsonaro critica trecho sobre policiais da lei de abuso de autoridade
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Deputados do PSL querem ir ao STF por votação nominal do abuso de autoridade

Deputados do PSL querem entrar com mandado de segurança no STF para exigir votação nominal da Lei do Abuso de Autoridade --aprovada ontem por votação simbólica, promovida por Rodrigo Maia...

15.08.2019 15:40 1 minuto de leitura
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Deputados do PSL querem ir ao STF por votação nominal do abuso de autoridade
Brasil

Relator diz que houve acordo com governo para apenas um veto na Lei de Abuso de Autoridade

15.08.2019 15:30 2 minutos de leitura
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Relator diz que houve acordo com governo para apenas um veto na Lei de Abuso de Autoridade
Brasil

PSL ASSINOU REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

15.08.2019 14:58 1 minuto de leitura
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PSL ASSINOU REQUERIMENTO DE URGÊNCIA DA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
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