juiz de garantias
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A transição do juiz de garantias e o caso Flávio Bolsonaro
A validade do juiz de garantias para as investigações que envolvem o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) ainda não está definida. Pela decisão de Dias Toffoli, isso vai depender do ritmo das apurações do Ministério Público estadual do Rio de Janeiro...
Moro: novo prazo do juiz de garantias vai permitir corrigir equívocos
Presidente do TRF-2 critica juiz de garantias em artigo
Juízes e promotores avaliam que prazo permite melhor debate sobre juiz de garantias
Vídeo: Toffoli diz não ver necessidade de mais juízes
Veja a íntegra da decisão de Toffoli que adia o juiz de garantias e fixa regras
A implementação do juiz de garantias foi adiada por seis meses. Esse é o prazo estabelecido por Dias Toffoli para que o Judiciário estruture o instituto. O ministro concedeu uma liminar em três ações que questionaram a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro...
A transição do juiz de garantias
Dias Toffoli já estabeleceu duas regras para a transição para quando o juiz de garantias for entrar em vigor nos próximos seis meses. A medida tenta evitar tumulto para a destruição dos processos. A principal questão é que o instituto não vai retroagir para todos os processos...
Casos de violência doméstica não terão juiz de garantias
Os processos que tramitam na Justiça e tratam de violência doméstica ou questões familiares não serão atingidos, a partir da decisão liminar de Dias Toffoli, pela criação do juiz de garantias...
Toffoli: juiz das garantias não vale para STF, STJ, TRFs e Justiça Eleitoral
Ao adiar a implementação do juiz de garantias, Dias Toffoli apontou que o instituto não terá validade para o Supremo Tribunal Federal, para o Superior Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais Federais e para os processos criminais que tramitam na Justiça Eleitoral...
Urgente: Toffoli confirma adiamento de 'juiz de garantias' por seis meses
Toffoli deve confirmar adiamento do juiz de garantias em coletiva
Caiado, sobre indiciamento de Bolsonaro: “E daí? A vida continua”
USP inclui Marilena Chauí em lista de docentes negros
Forças de Maduro fazem novo cerco à embaixada da Argentina
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