improbidade administrativa
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AGU defende que Lei de Improbidade Administrativa não deve retroagir
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou um parecer, publicado nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU), estabelecendo que a nova Lei de Improbidade Administrativa não pode retroagir a atos anteriores...
Agnelo Queiroz recorre da decisão que indeferiu sua candidatura
TRE-DF mantém candidatura de José Roberto Arruda
Puxadora de votos do Republicanos é alvo de ação de improbidade administrativa
Paulo Octávio fecha acordo com MPDFT que o mantém elegível, diz site
OAB defende que nova lei de improbidade administrativa valha para casos antigos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu para o Supremo Tribunal Federal (STF) que a nova lei de improbidade administrativa deve ter efeitos retroativos, alcançando também casos ocorridos anteriormente à sanção da nova redação, em 25 de outubro do ano passado.
Wal do Açaí é única comissionada da Câmara defendida pela AGU em 8 anos
A Advocacia-Geral da União informou à Câmara que a única funcionária comissionada da Casa defendida pelo órgão nos últimos oito anos foi Walderice Santos da Conceição, conhecida como Wal do Açaí (na foto, entre Carlos e Jair Bolsonaro), informa a TV Globo...
Presidente do STJ tira inelegibilidade de José Roberto Arruda
O presidente do STJ, Humberto Martins, decidiu por suspender a inelegibilidade do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (foto). Arruda, que foi senador, deputado federal e governador do DF entre 2007 e 2010, é acusado de improbidade administrativa no chamado "Mensalão do DEM", descoberto pela operação Caixa de Pandora...
Procuradores do MP acreditam que nova lei de improbidade pode beneficiar Pedro Guimarães
Integrantes do Ministério Público afirmaram, em reportagem do Uol desta terça-feira (5), que a a nova lei de improbidade administrativa, aprovada pelo Congresso ao final de 2021, pode beneficiar o ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães (foto) nos casos de assédio sexual e moral.
Maluf terá de pagar multa de R$ 2,87 milhões por improbidade
PGR pede que STF suspenda ações pendentes sobre ressarcir o erário
Diarista condenada pelo 8/1 desaparece após ordem de prisão de Moraes
AfD vence eleição na Alemanha com votação recorde
OAB-RS defende investigação sobre conduta de Moraes
Mendonça libera relatório sobre Vorcaro e Moraes para plenário do STF
Onze ministros do STF dispensam um cabo e um soldado
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