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Senado aprova PL que beneficia réus em casos de empate em tribunais superiores
Texto, que retorna à Câmara, amplia entendimento em vigor hoje, restrito aos casos de concessão de habeas corpus
PL que muda regras para habeas corpus volta à pauta do Senado
“Bruxo” quer desaparecer da CPI das criptomoedas
TSE mantém condenação de Anthony Garotinho
Zanin não comenta habeas corpus de Lula
Barroso mantém prisão preventiva de Anderson Torres
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso negou o pedido de liberdade de Anderson Torres e manteve a prisão preventiva do ex-secretário de Segurança do Distrito Federal. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28).
Sargento relata que Anderson Torres falou em se matar
Pedido de habeas corpus encaminhado pela defesa de Anderson Torres ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes relata que o ex-secretário de Segurança do DF falou em se matar na prisão. O episódio foi relatado pelo sargento Dirceu Bueno ao chefe da sessão administrativa do Núcleo de Custódio da Polícia Militar (NCPM)...
Defesa de Torres alega risco de suicídio em novo pedido de liberdade
A defesa de Anderson Torres vai entrar com novo pedido de liberdade ao ex-secretário de Segurança do Distrito Federal alegando que laudo psiquiátrico aponta elevado risco de "autoextermínio" . O documento elaborado pela rede pública de saúde do DF, recomenda a internação domiciliar para “conter essas crises e prevenção de suicídio”.
Câmara aprova urgência de projeto que facilita soltura de condenados por STF e STJ
A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) a urgência para o projeto de lei 3.453/21, que prevê adotar a decisão mais favorável ao réu nos julgamentos de todas as matérias penais ou processuais penais quando houver empate...
Desembargador solta Youssef e juiz manda prender de novo
Justiça do Rio nega novo habeas corpus para Jairinho
Senado aprova PEC da Segurança sem maioridade de 14 anos e dá vitória a Lula
Nikolas defende candidatura própria do PL à Presidência da Câmara
Alcolumbre promete votar redução da maioridade penal após decisão da Câmara
Crusoé: Democratas estão órfãos de uma liderança
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