TSE mantém condenação de Anthony Garotinho
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O objetivo do recurso era anular uma condenação criminal imposta a ele...
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, rejeitar um pedido de habeas corpus apresentado pelos advogados do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho. O objetivo do recurso era anular uma condenação criminal imposta a ele.
No ano passado, a defesa de Garotinho alegou que o processo deveria ser anulado devido à suposta suspeição de um dos juízes envolvidos no caso. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no entanto, não aceitou o pedido para considerar o magistrado como suspeito. Diante disso, os advogados recorreram ao TSE.
Os ministros do TSE também rejeitaram a alegação de suspeição contra o juiz Glaucenir de Oliveira, nesta quinta-feira, 23. O magistrado atuou como substituto na vara eleitoral que condenou Garotinho a 13 anos e nove meses de prisão por compra de votos na campanha para prefeito de Campos dos Goytacazes em 2016.
A defesa apresentou diversos argumentos para comprovar a suposta suspeição do juiz e solicitar a anulação completa do processo que resultou na condenação. Entre eles, destaca-se o fato de o magistrado ter sido condenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após divulgar um áudio acusando o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ter recebido propina para conceder um habeas corpus favorável a Garotinho.
No entanto, o relator do caso no TSE, ministro André Ramos Tavares, considerou que os argumentos apresentados pela defesa já foram analisados e rejeitados em outros processos. Além disso, ele destacou que as declarações do juiz sobre Gilmar Mendes são apenas uma opinião pessoal e não têm relação com a ação penal em questão. Tavares ressaltou também que o juiz de primeira instância não teve participação direta no caso de Garotinho.
A decisão de rejeitar o habeas corpus foi acompanhada pelos ministros Raul Araújo, Isabel Galotti, Floriano Marques, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Garotinho, ao contrário de Lula, não indicou nenhum dos ministros que participaram do julgamento dele e da suspeição do juiz do caso.
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