foro privilegiado
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STJ restringe foro privilegiado de governadores
A Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos, decidiu hoje que casos que envolvam governadores devem descer à primeira instância quando o crime tiver ocorrido fora do exercício do cargo...
Foro é 'pautado para não funcionar', diz Eliana Calmon
Moreira e Padilha preocupados com decisão do STF
STF também restringiu foro de conselheiros
STF LIMITA FORO DE MINISTROS DE ESTADO
Ao remeter uma denúncia contra o ministro Blairo Maggi para a primeira instância no Mato Grosso, como acabamos de registrar, a Primeira Turma do STF decidiu que o foro privilegiado...
STF envia denúncia contra Blairo Maggi para a primeira instância
A Primeira Turma do STF acaba de decidir que uma denúncia de corrupção contra o ministro Blairo Maggi, quando este era governador do Mato Grosso, deve ser enviada para a Justiça de primeira instância no estado.
STF julga 'foro para ministros de Estado'
A Primeira Turma do STF acaba de iniciar o julgamento de uma questão de ordem que discutirá se denúncia contra Blairo Maggi deve ou não sair do âmbito da Corte...
Supremo deve decidir na terça se foro restrito vale para ministros
A Primeira Turma do STF deve definir na próxima terça, 12, se a regra que restringe o foro privilegiado para deputados e senadores vale também para ministros, registra O Globo...
Pimentel vai ao STF para tentar barrar depoimentos no STJ
STJ decide que nada muda até que a corte conclua julgamento do foro
"Brasil não é visto como país sério", diz André Lajst
Novo vê "coincidência" entre relatoria no pacote "segura-STF" e inquérito contra Marcel van Hattem
Laboratório emitiu laudos negativos para HIV a crianças, indica MP
A palestra erótica em universidade pública
Lula contraria Lula sobre explorar religião
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