STJ decide que nada muda até que a corte conclua julgamento do foro
Depois de um bom tempo de ministros 'batendo cabeça', a Corte Especial do STJ entendeu, por maioria, que enquanto o tribunal não decidir sobre a restrição do foro privilegiado, a vida segue como antes, ou seja...
Depois de um bom tempo de ministros ‘batendo cabeça’, a Corte Especial do STJ entendeu, por maioria, que enquanto o tribunal não decidir sobre a restrição do foro privilegiado, a vida segue como antes, ou seja, processos de autoridades que têm direito à prerrogativa continuarão sendo tocados normalmente.
Alguns ministros defenderam a suspensão da instrução processual enquanto não houver uma definição em torno do assunto.
Como registramos, Felix Fischer pediu vista e adiou há pouco, mais uma vez, a análise de uma questão de ordem que trata da restrição do foro no STJ, na esteira da decisão do STF, de maio, que limitou o foro a crimes de deputados e senadores cometidos durante o mandato e em razão deste.
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