Supremo deve decidir na terça se foro restrito vale para ministros

A Primeira Turma do STF deve definir na próxima terça, 12, se a regra que restringe o foro privilegiado para deputados e senadores vale também para ministros, registra O Globo.

A questão de ordem será apresentada por Luiz Fux no caso específico de Blairo Maggi. Fux quer saber se a investigação contra o ministro da Agricultura e senador licenciado deve ser mantida na corte ou transferida para outra instância.

Blairo foi denunciado por corrupção ativa pela suposta participação em um esquema de compra de vaga no TCE, quando governava Mato Grosso.

Raquel Dodge já defendeu que o inquérito deixe o STF e vá para o STJ. Para a PGR, a o processo deve ser transferido porque Blairo teria cometido o crime antes de ocupar o cargo atual.

O caso não iria para a primeira instância porque o ministro da Agricultura foi denunciado junto com Sérgio Ricardo de Almeida, conselheiro do TCE-MT, cargo que garante foro no STJ.