Edson Fachin
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STF pauta ação sobre competência de crimes cometidos por militares
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode retomar, nesta quarta-feira (8), o julgamento de uma ação para definir se crimes cometidos por autores militares devem ser analisados pela Justiça Civil...
STF: todos os tipos de prisões devem ter audiência de custódia
STF retoma nesta semana julgamento sobre alcance da Justiça Militar
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Fachin dá mais 30 dias para governo entregar plano de proteção de indígenas isolados
RETROSPECTIVA | “Quem trata de eleições são as forças desarmadas”
Por influência do presidente Jair Bolsonaro, as Forças Armadas passaram o ano todo investindo contra o sistema eleitoral brasileiro...
Fachin dá prazo para Rio divulgar plano de instalação de câmeras em polícias
O ministro do STF Edson Fachin deu cinco dias para o governo do Rio de Janeiro apresentar um plano de instalação de câmeras de áudio e vídeo em fardas e viaturas...
STF decide que caso Brumadinho será julgado na esfera federal
O ministro Gilmar Mendes, do STF, mudou a orientação de seu voto e com isso formou maioria na Segunda Turma do STF para que a...
3x2: Edson Fachin considera orçamento secreto inconstitucional
O ministro Edson Fachin votou, nesta quinta-feira (15), pela inconstitucionalidade das emendas do relator no orçamento da União. É o primeiro voto na Suprema Corte a acompanhar integralmente a relatora Rosa Weber, sugerindo o fim do orçamento secreto...
André Mendonça vota para derrubar a prisão de Cabral
Fachin arquiva inquérito contra Renan
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