Fachin dá mais 30 dias para governo entregar plano de proteção de indígenas isolados
O ministro Edson Fachin (foto), do STF, deu mais 30 dias úteis para que o governo apresente um plano para regularizar e proteger povos indígenas isolados...
O ministro Edson Fachin (foto), do STF, deu mais 30 dias úteis para que o governo apresente um plano para regularizar e proteger povos indígenas isolados.
Em novembro, o magistrado havia estabelecido um prazo de 60 dias para que cronograma fosse apresentado.
No dia 12 de janeiro, a AGU solicitou a prorrogação a partir de uma demanda da Funai, sustentando que o prazo inicial de cumprimento da medida coincidiu com a mudança de governo.
“De fato, em análise dos argumentos lançados pela peticionante, verifico ter razoabilidade na argumentação apresentada, quanto à necessidade de dilação do prazo para apresentação do Plano de Ação para regularização e proteção das terras indígenas com presença de povos indígenas isolados e de recente contato”, afirmou o ministro do STF na decisão.
Fachin é relator de uma ação apresentada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o tema.
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