Fachin arquiva inquérito contra Renan
O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou o inquérito que investigava o senador Renan Calheiros por suposto recebimento de propina da Odebrecht em 2012...
O ministro Edson Fachin, do STF, arquivou o inquérito que investigava o senador Renan Calheiros por suposto recebimento de propina da Odebrecht em 2012.
A decisão é do dia 28 de novembro, mas só foi incluída no sistema do STF nesta terça-feira (6).
Em 2021, o emedebista foi indiciado pela PF por suposto recebimento de R$ 1 milhão em propinas para aprovar uma resolução que restringia incentivos fiscais concedidos por estados a produtos importados, em episódio conhecido como a “Guerra dos Portos”.
O arquivamento do inquérito foi uma solicitação da PGR por entender que não havia indícios de “qualquer atuação do senador Renan Calheiros voltada para a prática de atos ilícitos durante a aprovação da medida legislativa que eliminaria ou reduziria os subsídios à importação de produtos”.
“Em consequência, ao menos nos pontos ora analisados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito de supervisão desta Corte, resulta inviável prosseguir no caminho investigativo com esteio nos relatos de colaboradores destituídos de elemento de corroboração”, escreveu Fachin em sua decisão.
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