Constituição
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Aras defende a constitucionalidade das regras do orçamento secreto
Augusto Aras defendeu, nesta quinta-feira (10), em parecer enviado ao STF, a constitucionalidade das novas regras aprovadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator, o chamado orçamento secreto...
Chile: líderes políticos se reúnem para discutir nova Constituição
Chile rejeita nova Constituição
Irmão de presidente do Chile é agredido em protesto
Legislativo brasileiro é o que mais altera Constituição entre 11 democracias
O Brasil tem o Legislativo que mais alterou a Constituição em comparação com outras 11 democracias ocidentais...
Bolsonaro ironiza ato na USP: "Constituição é melhor que qualquer pedaço de papel"
Jair Bolsonaro disse há pouco que a Constituição é a melhor carta em defesa da democracia, e não pode ser substituída por qualquer "pedaço de papel". A declaração foi feita durante a live semanal do presidente e se refere ao ato realizado na USP na manhã desta quinta, 11...
Manifesto pela democracia ultrapassa 800 mil assinaturas
O "Manifesto em defesa da democracia" chegou a 801.000 assinaturas nesta segunda-feira (8). O documento é endossado por 185 entidades da sociedade civil, juristas, economistas e políticos...
CCJ deve analisar PEC que torna segurança climática um direito fundamental
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deve receber nesta quarta-feira (3) o parecer de uma PEC que inclui, na Constituição, o direito "ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à segurança climática", junto a outros como vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade..
Bolsonaro bate recorde de emendas à Constituição
Crusoé: A Carta-bomba do Chile
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