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Brasil
05.05.2026 18:43
5 minutos de leitura
Cônjuge pode perder garantias como herdeiro com PL que propõe mudança do Código Civil
A proposta do PL 4/2025 não apenas reduz a legítima, mas também redefine o papel do cônjuge na herança
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Na contramão da sociedade, associação de juízes quer relativizar impedimento de magistrados
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