Código Civil
Código Civil
Filho herda a casa do pai e, meses depois do inventário, bancos passam a cobrar dívidas antigas do falecido que superam o valor do imóvel; a lei define até onde vai a cobrança
Credores podem agir depois da partilha, mas o patrimônio pessoal do herdeiro não cobre automaticamente o valor excedente
Oficial e confirmado: condomínios podem proibir a instalação de ar-condicionado nas fachadas dos prédios
Morador constrói janela voltada para o quintal ao lado e pode ter problema se ignorar a distância prevista no Código Civil
Viúvo de 74 anos decide deixar todos os bens para a cuidadora que o acompanha há dez anos e descobre que a lei não permite: metade do patrimônio já pertence aos filhos
Filhas decidem vender a casa deixada pelo pai para dividir o dinheiro, mas descobrem que a viúva pode continuar morando no imóvel e impedir a venda judicial
Família faz deck elevado no fundo do quintal para colocar mesa e churrasqueira e vizinhos percebem que quem fica sobre a estrutura consegue enxergar por cima do muro
O espaço de lazer acabou criando um problema de privacidade entre os moradores
Família viajou por dez dias e, quando voltou, encontrou o muro lateral demolido pelo vizinho para ampliar a entrada da garagem, moradores discutem quem deve reconstruir a divisão
A volta para casa trouxe uma mudança que a família não esperava encontrar
Casal concretiza o quintal para acabar com lama e, depois da primeira chuva forte, vizinho descobre que a água passou a invadir sua área de serviço
A solução para a lama acabou criando um problema inesperado entre vizinhos
Casal compra casa com corredor aparentemente exclusivo e descobre depois que vizinho possui direito antigo de passagem justamente pelo espaço onde pretendia construir
A faixa pode pertencer integralmente ao casal e, ainda assim, estar sujeita a um direito antigo que limita obras capazes de bloquear o acesso.
Casal paga para impermeabilizar laje e vizinho reclama depois que obra fechou passagem usada havia anos para manutenção de sua caixa-d’água
Casal passa anos cuidando de árvore plantada junto à divisa e acorda numa manhã com metade da copa cortada pelo vizinho enquanto estava fora de casa
Crusoé: Lula apanha para idade no debate na Globo
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