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"Excludente de ilicitude da esquerda" volta à pauta da CCJ da Câmara
A CCJ da Câmara retoma amanhã a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público...
Após obstrução de PT e PSOL, CCJ adia votação de projeto que criminaliza protestos violentos
O excludente de ilicitude da esquerda
CCJ da Câmara aprova PEC com incentivos a biocombustíveis
Senado vai criar comissão externa para buscas por desaparecidos na Amazônia
CCJ aprova PEC que anula aposentadoria para magistrado corrupto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco uma PEC que veda a pena de aposentadoria compulsória a magistrados condenados por quebra de decoro e outros crimes durante o exercício da profissão. Foram 39 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção...
Ao vivo: CCJ debate PEC para impedir punição de aposentadoria compulsória a magistrados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados debate, nesta quarta-feira (8), a admissibilidade de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para vedar a concessão de aposentadoria como medida disciplinar e estabelecer a perda de cargo de magistrado nos casos de quebra de decoro...
Comissão da Câmara aprova projeto que permite propaganda de armas de fogo
Foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado da Câmara nesta terça-feira (7) um projeto de lei que permite a publicidade de arma de fogo, acessórios e munições...
Senado retoma PEC de Alcolumbre que autoriza parlamentar a assumir embaixada
Voltou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a nomeação de parlamentares para o cargo de embaixador sem a perda de mandato. Parada desde novembro de 2021, a proposta é de autoria do senador Davi Alcolumbre...
General Peternelli: "A esquerda não quer taxar os mais ricos?"
Alcolumbre cancela sessão de votação da reforma tributária na CCJ
Crusoé: Deputada eleita orienta demissão de funcionários petistas
PF apura se Flávio Bolsonaro fugiu do Brasil
Ala da PF avalia pedir a Moraes prisão preventiva de Flávio Bolsonaro
A pressa da PF para pedir a apreensão do passaporte de Flávio
Reginaldo Lopes quer mudar PEC do passe livre no transporte público
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