Após obstrução de PT e PSOL, CCJ adia votação de projeto que criminaliza protestos violentos
Após forte obstrução de partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, a CCJ da Câmara adiou a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos...
Após forte obstrução de partidos de esquerda, como o PT e o PSOL, a CCJ da Câmara adiou a votação de um projeto de lei que institui o crime de “intimidação violenta” para punir integrantes de organizações criminosas que, por atos violentos, tentam impedir ações do poder público.
Pelo texto, o responsável por “realizar ou promover ato de incêndio, depredação, saque, destruição ou explosão, contra bens públicos ou privados, de acesso ou destinados aos serviços públicos” pode responder criminalmente e ter pena de 6 a 12 anos de prisão. A punição será em dobro, caso sejam registradas mortes nesse tipo de protesto.
Durante toda a sessão, deputados do PT e do PSOL criticaram o texto da relatora Margarete Coelho (PP-PI). Eles argumentaram que a proposta abre margem para criminalizar protestos encabeçados por movimentos sociais como o MST, MTST e CUT.
Os parlamentares de partidos de esquerda querem que no texto fique claro que o novo dispositivo penal não atingirá os movimentos sociais.
“Vamos aqui criminalizar um protesto indígena pelo desaparecimento do jornalista Dom Philips, por exemplo? Isso é um ataque”, disse a deputada Maria do Rosário (PT-RS).
“Nós estamos aqui criminalizando, tipificando condutas, que não estão tipificadas. Cito como exemplo o ‘Novo Cangaço’. Não se enquadra neste projeto de lei o exercício da defesa de direitos, garantias e liberdades constitucionais. Não há como dar uma interpretação extensiva para atingir movimentos sociais. Jamais colocaria minha assinatura em projetos dessa natureza [para coibir movimentos sociais]”, rebateu a relatora do texto.
“No caput, ele [o texto] é muito claro, chega a ser afirmativamente categórico os casos específicos em que a intimidação violenta se configura. A construção do tipo está muito bem-acabada. Não tem absolutamente nada a ver com movimentos sociais”, acrescentou o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
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