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Auditores vão à Justiça para impor concurso a integrantes do Carf
A Unafisco Nacional vai protocolar na Justiça Federal ação civil pública para suspender todas as sessões de julgamento do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) até que seja julgado, no mérito, o pedido de processo seletivo a integrantes do colegiado. A ação pede ainda que sejam suspensas novas nomeações de conselheiros representantes dos contribuintes...
Juíza usa retroativamente nova lei do Carf para aliviar banco em R$ 33 milhões
Conselheiros dos contribuintes do Carf rechaçam acusações da Unafisco
STJ tranca ação penal contra ex-conselheiro do Carf na Zelotes
Unafisco diz que Carf não mudou após Zelotes e pede suspensão das sessões
Um quinto dos processos administrativos fiscais é sobre PIS e Cofins, diz secretário da Receita
Um dos objetivos do primeiro passo da reforma tributária do governo é simplificar a tributação sobre o faturamento, disse hoje o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. O governo apresentou hoje ao Congresso projeto para acabar com o PIS e com a Cofins para substitui-los por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de alíquota única, de 12%...
Centrão não desiste de acabar com o voto de qualidade no Carf
O Centrão não desistiu de acabar com o chamado "voto de qualidade" no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, órgão que julga recursos contra cobranças da Receita...
Expoente do Centrão tenta enfiar 'jabuti do Carf' em MP de acesso ao crédito
A Câmara vota na tarde desta quinta-feira (9) a Medida Provisória 975, que institui um programa emergencial de acesso a crédito em meio à pandemia da Covid-19...
Guedes regulamenta lei que acabou com voto de qualidade no Carf
Paulo Guedes assinou uma portaria que detalha as novas regras para a proclamação de resultados de julgamentos do Carf, o órgão que julga recursos contra cobranças da Receita, informa Helena Mader na Crusoé...
Plenário do STF decidirá sobre fim do voto de qualidade no Carf
Gabinete de Crise: Aos amigos, tudo
Defensoria Pública repudia prisão de brasileira na Irlanda
STF amplia alcance da apuração sobre o Master
Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar vídeo com IA exibido em convenção do PL
ICE busca estrangeiros com visto expirado em aeroportos nos EUA
Irã ataca base dos EUA na Jordânia
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