Unafisco diz que Carf não mudou após Zelotes e pede suspensão das sessões

A Unafisco Nacional protocolou nesta quinta (23) no MPF uma representação solicitando que a procuradoria entre com ação para a suspensão imediata das sessões do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

A entidade também pede a eleição de novos conselheiros representantes dos contribuintes por meio de concurso público.

Hoje, a escolha dos conselheiros representantes dos contribuintes recai sobre os candidatos indicados em lista tríplice elaborada pelas confederações representativas de categorias econômicas e pelas centrais sindicais. A Unafisco entende que essa lista tríplice é inconstitucional.

Segundo a Unafisco, em agosto de 2018, “dos 82 conselheiros representantes dos contribuintes, 79 foram indicados pelas confederações e apenas 3 eram indicação das centrais sindicais”.

Para a entidade, “os representantes dos contribuintes não têm independência em relação às confederações, já que são indicados por elas, e cuja relação entre ambos pode até ter vínculo profissional ou empregatício”.

Depois da Operação Zelotes, deflagrada em março de 2015, os julgamentos do Carf ficaram paralisados por cerca de seis meses, mas, segundo a Unafisco, não houve depois disso “mudança substancial na forma de composição” do conselho.

A representação pede “a imediata suspensão das sessões de julgamento do CARF até que as vagas atinentes aos conselheiros dos contribuintes sejam preenchidas, conforme os princípios da moralidade, impessoalidade e respeito ao princípio do concurso público”.

O texto é assinado pelo presidente da Unafisco Nacional, Mauro José Silva.

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