Advocacia-Geral da União
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Covid-19: AGU defende transparência obrigatória dos gastos de municípios
Contrariando o lobby de secretários municipais e estaduais de saúde, a AGU deu parecer favorável a uma minuta de portaria do Ministério da Saúde que tornará obrigatória a divulgação dos gastos das prefeituras relacionados à pandemia da Covid-19...
AGU recorre de suspensão do atendimento presencial dos peritos do INSS
Aras defende depoimento por escrito de Bolsonaro
Celso desmarca julgamento virtual sobre interrogatório de Bolsonaro
Ação contra afastamento de governadores por decisão monocrática do STJ deve ser rejeitada, diz AGU
AGU bolsonarista também defende foro privilegiado de Flávio
Assim como a PGR, a AGU bolsonarista defendeu o direito de Flávio Bolsonaro ao foro privilegiado nas investigações sobre a operação de um esquema de rachadinha em seu antigo gabinete na Alerj...
Ação do governo sobre perfis em redes sociais é 'inusitada', dizem juristas
A ação do governo para que o STF suspenda o bloqueio das contas de bolsonaristas em redes sociais foi visto com certo constrangimento pela comunidade jurídica. O pedido, protocolado hoje, não tem a ver com o governo, com a União ou com políticas públicas federais. E não tem objeto definido. É um discurso, disseram diversos juristas ouvidos por O Antagonista...
TRF-1 derruba decisão que obrigava Bolsonaro a usar máscara em locais públicos
A desembargadora Daniele Maranhão Costa, do TRF-1, derrubou a liminar que determinava que Jair Bolsonaro usasse máscaras em locais públicos do Distrito Federal...
Governo venceu em 71% dos processos sobre Covid na Justiça
O governo federal saiu vencedor de 71% dos 1.273 pedidos de liminar relacionados à Covid-19 na Justiça...
Governo desiste de enviar dados e fotos de carteiras de motorista à Abin
AGU vai recorrer para Bolsonaro não precisar usar máscara
Lula registra candidatura com 88 certidões criminais
O Dia dos Pais de Lula e Bolsonaro
MP Eleitoral pede impugnação de candidatura de Fabiana Bolsonaro
Ramagem se pronuncia sobre foto em que aparece na piscina com políticos
Ex-marido de Maria da Penha é preso em Natal
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