O governo negou hoje, em nota, envolvimento em negociações de empresas para aquisição privada da vacina da AstraZeneca. Na semana passada, veio à tona uma carta enviada pelo governo à farmacêutica avalizando a operação.

Na nota divulgada hoje, o governo afirmou apenas que não se opôs à iniciativa, mas impôs condições: doação de metade das doses para o SUS, priorização de grupos prioritários na imunização dentro das empresas e proibição de revenda do imunizante.

Afirmou que um grupo de empresários procurou na semana passada o Ministério da Saúde para viabilizar a compra de 33 milhões de doses e reconheceu que “emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese”, sem, contudo, mencionar o destinatário da carta.

“Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o Governo Federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese.”

A carta, segundo a própria nota, elencava as condições para a importação privada das vacinas.

Ontem, no entanto, após uma reunião com Jair Bolsonaro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, admitiu que empresas não poderão comprar, depois que a AstraZeneca afirmou que venderia apenas para governos.

Leia a íntegra da nota, assinada pela Secretaria Especial de Comunicação Social, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Ministério da Saúde:

“O Governo Federal está, como sempre esteve, empenhado em adquirir todos os tipos de vacinas disponíveis e aprovadas pela Anvisa, em benefício do povo brasileiro.

A aquisição de vacinas respeita, de maneira indelével, os princípios da legalidade, da transparência, de conformidade e de boas práticas, preconizados na legislação brasileira, em especial o que consta na Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021.

Sobre a aquisição de vacinas por empresas privadas, esclarecemos:

O Governo Federal foi procurado por um grupo de empresários na semana de 18 a 22/01/2021, sendo informado acerca de tratativas de empresas privadas para a aquisição de 33 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, produzidas pela empresa AstraZeneca. Porém, não há e não houve o envolvimento do Governo nessas negociações.

Por não apresentar objeções à negociação ou à compra das vacinas, desde que respeitados os trâmites e especificidades normativos impostos pela legislação brasileira, inclusive os regulamentos de importação, alfandegários, sanitários e, sobretudo, a permissão da Anvisa, o Governo Federal emitiu carta evidenciando não ter nenhuma objeção à hipótese.

A referida carta, fornecida em 22/01/2021, foi assinada pelo Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, e pelos ministros da AGU, José Levi, e da CGU, Wagner Rosário. Ela apresenta um conjunto de condições para a efetivação da transação:

A primeira delas acolhe como condição a doação de pelo menos metade do volume das doses adquiridas, ou seja, 16,5 milhões de doses, ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19 do Ministério da Saúde, reforçando o quantitativo de vacinas a ser distribuído para a população brasileira, a serem aplicadas seguindo o calendário geral estabelecido pela pasta.

Outra condição deixa claro que a finalidade das empresas com a compra das vacinas restringe-se à imunização de seus funcionários, respeitando os grupos prioritários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, sem nenhum escopo comercial. Ao serem vacinadas, essas pessoas somar-se-iam ao total de cidadãos imunizados, auxiliando também no controle da pandemia e na manutenção das atividades necessárias à retomada da economia.

Ademais, as empresas eventualmente envolvidas devem garantir a rastreabilidade das doses aplicadas em seus funcionários, mantendo, insista-se, a vedação quanto à comercialização da vacina.

Por fim, informamos que o Governo Federal não possui contrato oneroso com empresas privadas nacionais para aquisição de vacinas em seu nome, portanto, não há dinheiro público envolvido na eventual negociação entre o empresariado brasileiro e a empresa AstraZeneca.

Por outro lado, importa salientar que o Governo Federal já adquiriu mais de 100 milhões de doses da vacina junto à empresa AstraZeneca, com previsão de entrega até julho deste ano, com transferência de tecnologia, o que possibilitará à Fiocruz produzir o IFA e, lógico, a própria a vacina, no Brasil, a partir de agosto de 2021.

Secretaria Especial de Comunicação Social/ MCom
Advocacia-Geral da União
Controladoria-Geral da União
Ministério da Saúde”

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