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PT quer que Supremo regule a aplicação da delação premiada
O Partido dos Trabalhadores apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação na qual pede a fixação de parâmetros que disciplinem o uso do instituto da delação premiada. O caso está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes (foto)...
Gilmar determina desbloqueio de bens de Alexandre Baldy
Os interesses do conselheiro evangélico de Moro no Supremo
Soraya vai ao STF contra indicação que fere o regimento do Congresso
Dois ministros do STF votam para manter proibição de despejos até 2022
Bolsonaro diz que pode colocar mais dois evangélicos no STF
Jair Bolsonaro (foto) comentou nesta segunda-feira (6) a indicação de André Mendonça ao STF. Diante de apoiadores, o presidente enalteceu o fato de o mais novo ministro ser evangélico. Ao falar sobre as próximas vagas que serão abertas na Corte, Bolsonaro...
Entidades de combate à corrupção vão questionar nova Lei de Improbidade no STF
Um grupo formado por entidades da sociedade civil e associações de representantes do Ministério Público prepara uma ação direta de inconstitucionalidade para ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a nova Lei de Improbidade Administrativa, diz a Crusoé...
Supremo pauta julgamento de lei que obriga consentimento de cônjuge para esterilização
O plenário do Supremo Tribunal Federal pautou para quinta-feira (9) o julgamento de duas ações que questionam restrições à esterilização voluntária fixadas pela Lei de Planejamento Familiar. Pela norma, o procedimento somente pode ocorrer em pessoas maiores de 25 anos ou com pelo menos dois filhos vivos e com a autorização expressa do cônjuge...
STF pretende gastar R$ 16 milhões com recepcionistas
O Supremo Tribunal Federal abriu processo licitatório para a contratação de 200 recepcionistas durante o período de um ano. Ao todo, a Corte pretende gastar até R$ 16,6 milhões com o custeio desses profissionais...
STF julga nesta semana validade de transferência de concessões entre empresas
"Crime não é mais crime?"
Associação da Abin aponta falhas em relatório usado por Moraes contra Mendonça
Marco Aurélio diz se arrepender de ter apoiado Moraes para o STF
Justiça rejeita ações de Janones e Erika Hilton contra Nikolas
Zanin aciona STF após exposição de dados em candidatura de Deltan
Onze ministros do STF dispensam um cabo e um soldado
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